A informação divulgada em primeira mão pelo Portal AL102 de que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), nomeou filha, prima, tia e genro para cargos em comissão no Poder Executivo estadual repercutiu negativamente na mídia nacional.
Além do portal da Revista Veja, outros veículos da grande mídia também comentaram o assunto citando, inclusive, a possível prática de nepotismo. O assunto divide opiniões por conta da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, nepotismo é a prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público”, diz o jornalista Robson Bonin da Coluna Radar, citando o CNJ, fórum máximo do Judiciário no país.
Em seu texto, a Súmula Vinculante 13, diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
