A Prefeitura de Penedo, no interior de Alagoas, assinou um contrato de R$ 4,8 milhões para o fornecimento de areia para obras públicas no município. O contrato, de 12 meses, foi assinado no último dia 28 de dezembro.
O valor do contrato chama a atenção pela quantidade de areia envolvida. Segundo a prefeitura, a empresa contratada deverá fornecer 12.000 caçambas de areia, o que equivale a cerca de 120 mil metros cúbicos.
A população tem criticado o contrato pelo valor exorbitante, sem nenhuma explicação para onde irá todo esse material e qual a finalidade. O que levanta suspeitas é fato de a aquisição acontecer já na reta final de 2023.
“É um absurdo que a prefeitura assine um contrato de R$ 4,8 milhões sem realizar uma licitação. Isso é um desperdício de dinheiro público”, questionou um morador através das redes sociais.
“A população quer saber para onde vai toda essa areia. Não é possível que a prefeitura não tenha um plano de obras para justificar esse gasto”, traz outro.
O QUE DIZ A LEI
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) determina que a administração pública deve realizar licitação para contratar serviços, bens ou obras. A licitação é um processo competitivo que tem como objetivo garantir que a administração pública obtenha o melhor preço, qualidade e condições de execução.
No caso da compra de areia, a prefeitura de Penedo poderia ter realizado uma licitação para contratar a empresa que forneceria o material. A licitação teria garantido que a prefeitura obtivesse o melhor preço e condições de fornecimento.
