ARMADILHA – INSS solicita Termo de Ajuste de Conduta, mas omite informações de prédio deteriorado
Um prédio condenado e caindo aos pedaços nunca foi alvo de tanta cobiça. Esse fato inusitado está acontecendo em Maceió envolvendo o edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Meneses (antiga Rua da Praia), no Centro. Conforme denunciou várias vezes o A Notícia, não adianta o Corpo de Bombeiros avisar e reforçar que o mais apropriado seria a não utilização do local, mesmo assim a Superintendência do Ministério da Saúde, em Alagoas, insiste em se mudar do bairro do Farol para uma edificação caindo os pedaços colocando em risco a vida de funcionários.
Mas parece que Carlos Humberto Casado de Lira, superintendente da Saúde, que ambiciona essa mudança de endereço, está fazendo escola. Isso porque o chefe da Seção de Logística, Licitações, Contratos e Engenharia da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Maceió, Deraldo Salvador de Lima, acionou o Corpo de Bombeiros para solicitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Esta gerência requer um TAC para que os referidos projetos possam ser atualizados conforme preceituam as normas em vigor, bem como a expedição de uma licença provisória para a utilização das instalações durante período de adequações que estão sendo realizadas”, solicitou.
O pedido não para por aí: “Após as conclusões das modificações necessárias, que a mesma seja emitida em definitivo”. Esse pedido é o que Casado de Lira precisava para abrir uma brecha para conseguir por em prática seu plano de mudança. Sim, ainda fazem projetos para um prédio insalubre. O local está “tão propício” para o funcionamento que foram necessárias a adequação de instalações básicas, como: implantação de rota de fuga e janelas abertas nos corredores de acesso às escadas de emergência. Nem sequer um sistema de alarme estava apto no prédio. O mais interessante é que querem deixar o auditório do local interditado por ainda não possuir alvará do Corpo de Bombeiros.
Confira o laudo dos Bombeiros
Como justificativa para “atestar a segurança dos funcionários” e a “adequação de que está tudo bem”, o INSS alega que a população fixa da edificação estaria dentro do apropriada. “Em 2019, tivemos vacância, por aposentadoria, neste prédio, de 46 servidores. Em 2020, até a presente data, vacância, por aposentadoria, de mais 18 servidores, totalizando um quantitativo de 64 servidores na população predial”, argumentou. “Em março de 2020 foram encerrada as atividades do DataPrev que contava com 38 colaboradores e funcionava no segundo andar, esse que será cedido à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Alagoas, [administrado por Carlos Humberto Casado de Lira], que tem um quantitativo de 60 servidores ativos”, salientou.
“Diante do exposto, uma vez demonstrado o atendimento e/ou as providências em curso, esclarecendo que a cessão para o Ministério da Saúde não implicará em acréscimo da população fixa da nossa edificação e sim uma substituição, ou seja, saíram 64 servidores e mais 38 do DataPrev, perfazendo um total de menos 102 pessoas na população ativa-predial, que serão substituídas por 60 servidores do Ministério da Saúde, afastando assim o impedimento à mudança da Superintendência”. Concluindo, 102 pessoas se livraram de trabalhar em local insalubre, mas outras 60 pessoas serão obrigadas a pôr a vida em risco. O cálculo não leva em consideração o fluxo de entrada e saída de pessoas no local, atendimento ao público e nem outros órgãos que funcionam no prédio, como Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Segundo o Portal da Transparência, na folha de pagamento da Arsal está registrada 21 funcionários.
RELEMBRE
Denúncia contra Carlos Humberto Casado de Lira foi parar em Brasília
Gestor do Ministério da Saúde poderá responder por improbidade
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi realizada vistoria pelo Corpo de Bombeiros no prédio -condenado- onde funciona o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É nesse local que o gestor do Ministério da Saúde, em Alagoas, Carlos Humberto Casado de Lira, pretende realocar todo administrativo da pasta colocando em risco a vida de funcionários. O caso chegou até a Advocacia-Geral da União (AGU), que chegou a vetar a mudança.
Até o momento, Casado de Lira realizou gastos na ordem de mais de R$ 50.000 no prédio do INSS, que encontra-se caindo aos pedaços, sem nenhum tipo de licitação e nem ao menos contrato de locação. O fato pode resultar na condenação de Carlos Humberto Casado de Lira, por parte da Justiça Federal, por improbidade administrativa devendo ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Segundo vistoria do Corpo de Bombeiros, o edifício é um desastre próximo a acontecer. O laudo detectou a ausência de sinalização de emergência indicando rota de fuga, hidrantes obstruídos, mangueiras de incêndio vencidas, bombas de incêndio inoperantes, alarmes desligados, corrimãos sem continuidade, iluminação de emergência deficiente, entre outras irregularidades.
Vale lembrar que em março, uma denúncia chegou na Corregedoria-Geral, em Brasília. Um dossiê, que mostra todo o plano maquiavélico do gestor foi recebido pelo chefe de gabinete, Paulo Marcos de Oliveira. Até a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) emitiu parecer técnico que comprova que Casado estaria agindo de má fé querendo se mudar de edifício localizado no Farol.
“A estrutura, visualmente, encontra-se em adequado estado de utilização, não apresentando risco de colapso”, destacou a Funasa. A mudança para o prédio do INSS é de alto risco de morte, uma vez que já foi condenado pelo Corpo de Bombeiros. Um prédio condenado sem alvará, estrutura em ruínas, até sendo manchete de jornais por denúncia à Defesa Civil.
