O ex-secretário da Educação de Major Isidoro, Cézar Campos, rebateu as informações do prefeito do município, Theobaldo Cintra (PP), de que a Prefeitura está com dificuldades em viabilizar o uso dos recursos do FUNDEB devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), assinado na gestão anterior.
“Na verdade, a ex-prefeita cumpriu apenas os preceitos legais à época, seguindo o que dizia a lei e a exigência do MPF para a liberação dos recursos, onde o TAC em sua Cláusula 3ª dizia que não poderia haver rateio entre os professores”, explicou o ex-secretário.
Cézar Campos disse ainda que houve a derrubada do veto presidencial desse artigo pelo Congresso Nacional. “Automaticamente a cláusula 3ª deixa de valer e, para o prefeito pagar o Rateio dos Professores, basta, apenas, através de ofício, pedir ao MPF a retificação ou exclusão desse parágrafo e, sem nenhuma dificuldade, o MPF vai alterar e o Juiz concordará porque seguirão a nova lei em vigor aprovada pelo Congresso”, informou.
Para ele, essa é mais uma tentativa de o prefeito Theobaldo Cintra tentar confundir a população com o intuito de prejudicar a imagem da gestão anterior.
“Quero dizer a toda a classe de professores de nossa Amada Terra do Leite que não se deixe enganar mais uma vez pelo prefeito que passou a campanha toda prometendo rateio, mesmo sabendo que, àquela época a lei nao permitia, e, por causa disso, muitos votaram nele confiando na promessa. Até porque, agora como prefeito, para pagar basta enviar um ofício ao MPF e em seguida mandar o Projeto de Lei a Câmara de Vereadores”.
Cézar Campos finalizou fazendo um apelo para que os vereadores do município cumpram o papel de defender e fazer o melhor para a população, em especial pelos trabalhadores da educação.
“Quero lembrar também aos vereadores que quem os elegeu foi o povo, inclusive os professores. Não se vendam, pois vocês tem o dever de lutar pelos professores. Vale lembrar que a ex-prefeita não usou um centavo sequer desse dinheiro. Ao contrário, o valor depositado segue correndo juros todos os dias”, concluiu o ex-secretário da Educação.
