COLLOR – Projeto apresentado pelo senador garante seguro-defeso em caso de desastre ambiental
Durante comitiva da presidência da República, o senador Fernando Collor de Melo apresentou um projeto de lei que busca garantir o pagamento do seguro-defeso em caso de desastres ambientais que possa afetar gravemente os pescadores em suas atividades.
De acordo com a legislação atual, estes trabalhadores encontra-se desamparados neste caso. O parlamentar estende, ainda, o benefício aos familiares do pescador artesanal que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar e deixa claro que a pescadora artesanal também faz jus ao referido benefício.
A proposta é decorrente da situação que ocorreu no ano passado quando o derramamento de óleo atingiu a costa brasileira e dificultou a pesca. Apenas em Alagoas foram retirados 2,5 mil toneladas de óleo.
“A lei atual prevê apenas o defeso para a preservação da espécie. A hipótese de interdição da atividade pesqueira em função de desastre ambiental não está prevista. A iniciativa tem amplo alcance social, na medida em que garante o amparo do Estado às comunidades de pescadores e pescadores que têm sua atividade artesanal interrompida por desastres ambientais a que não deram causa”, relata Collor ao apresentar o projeto.
Estima-se que mais de 40 mil pessoas dependem, exclusivamente, do seguro-desemprego em Alagoas. Quando observados os dados nacionais, o quadro aumenta para mais de 1,5 milhão de trabalhadores pesqueiros. O seguro-defeso, instituído por lei durante o governo do presidente Collor, garante ao pescador artesanal um salário mínimo por mês no período de proibição da atividade de pesca – o chamado defeso.
