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Voto aberto pode impedir Paulo Dantas de assumir cargo de governador tampão

Juristas defendem inconstitucionalidade de regulamentação aprovada pela ALE

A resolução que regulamenta a realização da eleição indireta pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para a escolha do governador tampão poderá provocar o impedimento de o favorito na disputa, deputado estadual Paulo Dantas (MDB), assumir o cargo. O documento, que foi aprovado em Plenário, determina que a votação seja aberta, o que seria inconstitucional para estudiosos do Direito.

Caso a inconstitucionalidade da matéria seja confirmada, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Klever Loureiro, deverá permanecer como governador interino num prazo superior ao previsto. A Constituição determina que a realização da eleição indireta deve ser realizada trinta dias após a vacância do cargo de Governador.

De acordo com advogados consultados pela reportagem, a eleição deve ocorrer por escrutínio secreto – do mesmo modo que ocorre na Câmara e no Senado Federal. No entanto, o fato deverá ser questionado formalmente, podendo a eleição ser suspensa. Além disso, os deputados estaduais decidiram que a escolha dos nomes do governador e vice-governador será feita separadamente. O que, segundo constitucionalistas, também é inconstitucional.

Nos bastidores da Casa de Tavares Bastos a informação é de que o presidente do Poder Legislativo Estadual, Marcelo Victor (MDB), pode assumir o Governo para que não haja “prejuízos” para seu grupo político com a suspensão para a eleição de governador tampão. Nessa hipótese, Paulo Dantas apenas registraria candidatura ao governo para as eleições gerais.

Berg Morais

Berg Morais - Jornalista, MTE - 1769/AL

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