Por Berg Morais
O escritório jurídico que representa a campanha da deputada estadual Ângela Garrote (Progressistas) ingressou, nesta quarta-feira (28), com um pedido de prisão do prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cézar (MDB), por descumprimento de decisão judicial. Os advogados caracterizaram a conduta do gestor como “anarquista e antidemocrática”.
De acordo os advogados de defesa da candidata, Júlio Cézar não cumpriu a decisão judicial que o obrigou a veicular em suas redes sociais um vídeo com o direito de resposta de Ângela Garrote, que foi vítima de calúnia e difamação por parte do gestor e sua esposa, a candidata a deputada estadual, Karla Cavalcante (Avante).
“Trata-se de verdadeira conduta DOLOSA, por meio da qual o Sr. Julio Cezar afronta os comandos judicias proferidos por sentença judicial transitada em julgado, deixando inequívoco não só a resistência quanto ao cumprimento da obrigação imposta, mas também seu hialino desejo de não cumpri-la”, diz um trecho da peça apresentada pela defesa de Garrote.
Até a noite dessa quarta-feira (28), a multa estabelecida ao gestor municipal já chega a R$ 250 mil. Júlio Cézar é acusado de estar “agindo indubitavelmente com flagrante má-fé e desrespeito às instituições democráticas, ao processo eleitoral, à Vossa Excelência, e ao Estado Democrático de Direito”.
Sob a justificativa de Júlio Cézar praticar “crime permanente” e a condição de flagrante delito, houve o pedido de prisão. “Pela concessão do poder dado ao Juiz para dar efetividade às suas decisões, decorrente do inciso IV2, do art. 139 do CPC/15, houve pedido para a adoção de medidas coercitivas e indutivas é que se revela a necessidade da decretação da prisão do Requerido Julio Cesar da silva, e consequente lavratura do autos”.
Por fim, os advogados de Ângela Garrote destacaram que, “se o Judiciário não toma medidas para CONTER A ANARQUIA, o caos social se instala, o Judiciário perde a legitimidade para a resolução dos conflitos, e as pessoas perdem o sentido de que os conflitos não se resolvem por autotutela, passando a se instigarem a resolver os conflitos pelas próprias mãos. O CAOS SOCIAL SE INSTALA, e a recuperação da paz e a harmonia em sociedade fica comprometida”.
PREFEITO PUBLICA DIREITO DE RESPOSTA, MAS LIMITA ACESSO ÀS REDES SOCIAIS
Nas primeiras horas desta quinta-feira (29), Júlio Cézar e a esposa, candidata a deputada estadual Karla Cavalcante, publicaram o direito de resposta de Ângela Garrote após tomarem conhecimento da nova ação judicial.
No entanto, Júlio Cézar e Karla Cavalcante limitaram o acesso às suas redes sociais, impedindo que o público em geral tenha acesso às publicações.
