Medida é adotada para evitar despesas e não prejudicar pagamento dos servidores
Diante das incertezas do cenário econômico devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, nesta sexta-feira (27), um ato normativo que visa à redução de gastos para que o Poder Judiciário possa arcar com os salários dos servidores e com a manutenção do contratos essenciais. O documento foi assinado pelo presidente do TJ, Tutmés Airan.
“Com a publicação deste ano, estamos nos esforçando e cortando na carne para enfrentar a crise gerada pela pandemia do coronavírus. Estamos, também, ajudando o Poder Executivo no enfrentamento da crise, que já prejudica a economia de Alagoas, infelizmente”, afirmou o presidente Tutmés Airan, numa referência ao ato normativo nº 08/2020, que está publicado na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O Plano de Contingenciamento de Despesas adotado pela Presidência leva em consideração a necessidade de manutenção do funcionamento das atividades essenciais do Judiciário de Alagoas, além de definir políticas e ações com objetivo de minimizar a crise de saúde pública e econômica.
Entre os pontos a serem adotados, em caráter de urgência, estão a renegociação, até 30 de abril, de todos os contratos administrativos vigentes, prevendo redução de quantitativo e preço de itens adquiridos, redução de custos de fornecimento e alongamento de prazos; limitação dos gastos com combustível; suspensão do início de novas obras, reformas e locação de novos imóveis e reavaliação da amplitude do contrato de fornecimento e distribuição de refeições.
Além disso, também ficam suspensas a nomeação e a posse de servidores efetivos e comissionados e a contratação de mão-de-obra terceirizada e temporária. Ficam suspensos ainda, até 30 de novembro, o pagamento de diárias e de indenizações de férias a servidores e magistrados, assim como os processos de conversão de férias de magistrados em pecúnia.
O documento também prevê a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e itens de consumo, como café e chá, e a redução do valor gasto com comissões, grupos de trabalho, gestões de contrato, cabendo à DAGP elaborar e enviar a lista com valores pagos à Presidência do Tribunal de Justiça para análise e deliberação.
Por fim, o presidente do TJ também criou o Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Alagoas, cuja composição e diretrizes serão fixadas por meio de Portaria.
