Frota doada ao estado está abandonada em galpão, enquanto recursos públicos são gastos em veículos de empresa privada
O governo Renan Filho (MDB) tem anunciado, ao longo de sua gestão, investimentos na área da Segurança Pública, mas, quando se trata do uso de viaturas pelas forças policiais, a opção tem sido a utilização de recursos públicos para alugar veículos de empresas privadas, em detrimento de automóveis para compor a frota própria do Estado.
Desde dezembro do ano passado que sete carros de luxo, modelo Citroën C4 Lounge, doados pelo governo Federal à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL) e que deveriam ser utilizados no combate ao crime, permanecem parados em galpão do órgão.
Os automóveis foram entregues ao Estado por meio do “Projeto de Modernização das Delegacias de Homicídios e de Combate ao Crime Organizado”, numa iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP).
O extrato do Termo de Doação dos veículos foi publicado na edição do dia 23 de dezembro no Diário Oficial da União e, no mesmo dia, encaminhado à Comissão de Recebimento em Alagoas, segundo confirmou a assessoria de comunicação do Ministério. Diante da permanência dos veículos parados e sem uso em galpão da SSP-AL, a pasta comunicou que, a princípio, aguardava a regularização da documentação para poder circular.
Ao ser contestado sobre este fato, a secretaria do Ministério da Justiça esclareceu que “não houve demora por parte da SENASP/MJSP na remessa de documentos”. Posteriormente, a assessoria de comunicação da secretaria alagoana informou que a regularização das viaturas se encontrava no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), que aguardava transferência da documentação por parte do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
Apesar dos veículos – ao custo de aproximadamente R$ 90 mil cada um – terem chegado ao estado alagoano há mais de dois meses, e, antes mesmo disso, ser proveniente de projeto que o governo Renan Filho aderiu, a SSP-AL ainda não definiu o uso das viaturas, que deve ser feito pela Delegacia Geral de Polícia, já que os carros devem ser destinados ao combate ao crime organizado e a homicídios.
Desde que assumiu a gestão, Renan Filho tem priorizado o aluguel de veículos para a administração estadual. Apenas em 2019, o total anual gasto com locação foi de R$ 49.066.456,92, segundo dados do próprio Portal da Transparência de Alagoas.
Enquanto os servidores públicos sofrem com perdas salariais e ficarão este ano sem nem receber a reposição da inflação, o governador, por meio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), concedeu reajuste ao contrato com as locadoras superior a 3,3%.
Só com os órgãos da governadoria, que incluem o Gabinete Civil, gabinete do vice-governador Luciano Barbosa (MDB) e a própria AMGESP, desde 2015, já foram gastos R$ 5.877.180,48 com aluguel de carros.
Desse total, a maior parte, ou seja, mais de R$ 3 milhões, foi gasta com locação de veículos utilizados pelo governador e assessores do Palácio República dos Palmares.
Esses gastos cresceram em 2017 e, principalmente, 2018, anos pré-eleitoral e eleitoral, respectivamente. Em 2015, por exemplo, os custos com locação para uso do governador foram de R$ 343.192,63. Em 2018, em plena campanha à reeleição, este valor saltou para R$ 911.485,06.
