Câmara de Palmeira fará extraordinária para autorizar prefeito a gastar dinheiro público como ele quiser
Por Berg Morais
O presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, vereador Agenor Leôncio (PSB), convocou sessão extraordinária para esta segunda-feira (20), às 9h30. Os vereadores estarão reunidos para atender uma demanda do prefeito Júlio César, que enviou à Casa de Leis um dispositivo que autoriza ele próprio – como Chefe do Executivo – a gastar os recursos públicos como bem entender.
Serão cinco sessões extraordinárias para a leitura, aceitação, 1a, 2a e última votação do Projeto de Lei PM 003/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a realização de operação de crédito, transposição e a criação de novos elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.
“Art. 1o – Fica autorizado no orçamento programa para 2020: I – Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita…”, diz uma parte do texto. Já em seu inciso IV “Inclui novos elementos de despesa e modifica nomenclaturas de programáticas já existentes, quando necessário”.
A aprovação do PL 003/2020 demonstra que o legislativo palmeirense está totalmente refém das vontades do Prefeito Júlio César e não tem autonomia sequer de manter decisões apreciadas e aprovadas em Plenário, como a LDO (em dezembro passado).
Os vereadores estão praticamente rezando a cartilha ditada pelo imperador das terras Xucuru-Cariri. Caso algum vereador seja chamado de “catenga” por algum cidadão, não poderá reclamar, pois as atividades da Casa demonstram que os vereadores estão, sim, “balançando a cabeça” para o Prefeito.
Não há expectativa de nenhum debate na reunião desta segunda. Segundo uma fonte fidedigna do Blog Berg Morais, “a ordem do prefeito é para aprovar logo, sem discussões”.
Veja abaixo o PL 003/2020 na íntegra:
