Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios autoriza crédito suplementar do Executivo


Em Plenário, as emendas foram lidas e apresentadas às áreas do município em que serão aplicadas.

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios aprovou, na sessão desta quarta-feira (09), o Projeto de Lei que autoriza ao Poder Executivo o crédito suplementar ao orçamento de 2018 em até 30%. Os quinze vereadores estiveram presentes, onde discutiram e votaram mais vinte e seis proposituras. Os secretários municipais de Articulação Política e Gestão e Patrimônio, respectivamente, Pedro Alberto Toledo e Cinara Barbosa, também participaram da reunião.

A suplementação é para atender dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes, evitando a paralisação da máquina pública. A necessidade partiu da enxurrada de emendas federais empenhadas que o município vem recebendo desde o ano de 2017. Em Plenário, o presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Miranda, leu as emendas que foram destinadas e apresentou as áreas que serão aplicadas.

Os três Projetos de Lei foram apresentados em Plenário, todos de autoria do Poder Executivo. Em sessão extraordinária, dois foram discutidos e aprovados em votação única. O outro foi retirado de pauta a pedido de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), através de entendimento com os vereadores.

O primeiro, PL 005/2018, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2018 em até 30%. O PL 007/2018, autoriza o reajuste dos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social de Palmeira dos Índios – Palmeira Prev.

Já o PL 006/2018, que autoriza o reajuste do vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, bem como do vencimento inicial dos cargos públicos dos demais servidores da educação, integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Operacional – AOP, Apoio Administrativo –AAD e de Técnico de Nível Médio – TNM, foi retirado de pauta a pedido de representantes do Sinteal.

“Fique claro que nós vereadores discutimos em Plenário, houve entendimento no parlamento, e estávamos prontos para aprovar este importante projeto que irá beneficiar a classe trabalhadora da Educação do nosso município. Como esta Casa é totalmente democrática e transparente em suas ações, atendemos ao pedido da categoria e retiramos o PL de pauta. Se necessário, convocaremos sessão extraordinária ainda esta semana para apreciação e votação”, esclareceu o presidente Júnior Miranda, garantindo ainda que assim que voltar ao parlamento, o PL seguirá os trâmites legais.

A sessão foi encerrada com a aprovação de vinte e duas indicações que visam melhorias para as áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social.